A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram a atualização dos documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), da primeira fase, consolidada na versão 1.0.1, ainda em caráter de minuta. A atualização inclui o Manual do...
Leia na integraA definição do aspecto espacial da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ocupa papel central na reforma da tributação sobre o consumo promovida pela Emenda Constitucional 132/2023, na medida em que busca enfrentar conflitos...
Leia na integraA recente aprovação pela Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1) e reduz o limite semanal de 44 para 40 horas deve provocar mudanças estruturais no ecossistema dos pequenos negócios no...
Leia na integraUma mudança importante na lei dos impostos, que já está valendo desde o ano passado, tem exigido muita atenção dos donos de negócios e dos escritórios contábeis. O governo mudou o que considera como “receita bruta” da empresa. Para quem está no Simples Nacional, isso...
Leia na integraO limite de faturamento do MEI está em R$ 81 mil por ano desde 2018. Não foi corrigido pela inflação, não acompanhou o crescimento da economia, e virou um entrave real para quem empreende no regime simplificado. O governo quer mudar isso, mas do jeito que a Câmara está costurando, o impacto fiscal...
Leia na integraO prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 terminou na última sexta-feira (29), e os contribuintes obrigados a declarar que não enviaram o documento à Receita Federal ainda podem regularizar a situação. Mesmo após o encerramento do período oficial, a...
Leia na integraO Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem como base de cálculo o valor da transação efetivamente realizada entre as partes. Esse parâmetro foi expressamente reafirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo nº 1.113, segundo o qual “o valor da...
Leia na integraA busca pela padronização e pela comparabilidade das demonstrações contábeis internacionais deu um salto histórico com a recente emissão do IFRS 18 pelo International Accounting Standards Board. Destinada a substituir a IAS 1, equivalente à NBC TG 26 no ecossistema regulatório...
Leia na integraA crise de saúde mental no mercado corporativo brasileiro tem gênero, faixa etária e setores mais vulneráveis. Um novo levantamento da Starbem aponta que 70% das pessoas que buscaram suporte emocional nos últimos seis meses são mulheres entre 25 e 45 anos. O perfil, segundo o estudo, representa boa parte...
Leia na integraEmpresas do Simples Nacional vem se questionando sobre pontos não esclarecidos pela Receita Federal, mesmo após a publicação da Resolução CGSN nº 186 pelo Comitê Gestor do regime. A norma estabelece janela em setembro tanto para a opção ao regime quanto para a adesão ao...
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